Aviso sobre o Tratamento de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais é um tema sensível e de extrema importância para nossa empresa, que atua como Controlador de Dados com sede no exterior. Tratamos seus dados pessoais com cuidado e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e demais legislações nacionais e internacionais aplicáveis. Como Controlador de Dados, adotamos integralmente os princípios previstos na lei e cumprimos todas as obrigações relacionadas ao tratamento, eliminação, anonimização, transferência, esclarecimento aos titulares e garantia da segurança dos dados.

Na BYNOGAME, informamos sobre o tratamento, armazenamento e transferência de seus dados pessoais, no âmbito da Lei nº 13.709/2018 e demais normativos e regulamentos aplicáveis.

• Potenciais Compradores de Produtos ou Serviços,
• Pessoas que Adquirem Produtos ou Serviços e seus Representantes Legais,
• Funcionários de Nossos Fornecedores,
• Representantes dos Nossos Fornecedores,
• Membros do Conselho de Administração e Acionistas

Escopo deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade abrange:

1. Métodos de Coleta de Dados Pessoais e Bases Legais,
2. Categorização dos Titulares de Dados e Dados Pessoais Processados,
3. Em quais Processos e para Quais Finalidades os Dados Pessoais são Utilizados,
4. Medidas Administrativas e Técnicas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais,
5. Transferência de Dados Pessoais,
6. Prazos de Retenção e Métodos de Descarte de Dados Pessoais,
7. e Direitos dos Titulares.

a) Métodos de Coleta de Dados Pessoais e Bases Legais

Seus dados pessoais são coletados por quaisquer meios — orais, escritos ou eletrônicos — e por métodos técnicos e demais formas, exclusivamente para cumprir obrigações legais e realizar atividades comerciais previstas neste Aviso. Os dados são processados por nossa empresa ou por terceiros autorizados, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 13.709/2018.

• Previsto expressamente em lei,
• Necessário para a formação ou execução de contrato ao qual seja parte,
• Necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador,
• Referente a dados tornados manifestamente públicos pelo titular,
• Necessário para a formulação, exercício ou defesa de direitos em processo judicial,
• Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador, exceto quando prevalecerem direitos fundamentais do titular; ou, na ausência de tal situação, mediante consentimento.

b) Categorização dos Titulares de Dados e Dados Pessoais Processados

• Potenciais Compradores de Produtos ou Serviços,
• Pessoas que Adquirem Produtos ou Serviços e Funcionários,
• Funcionários dos Nossos Fornecedores,
• Representantes dos Nossos Fornecedores,
• Membros do Conselho de Administração e Acionistas

c) Em quais Processos de Negócio e para quais Finalidades os Dados Pessoais são Utilizados

d) Medidas Administrativas e Técnicas de Segurança dos Dados Pessoais

Na BYNOGAME, damos máxima importância à adoção das medidas administrativas e técnicas previstas na Lei nº 13.709/2018, em legislações correlatas e em decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados durante o tratamento de seus dados pessoais.

Por meio das medidas administrativas e técnicas necessárias, prevenimos acesso não autorizado, tratamento ilícito, divulgação, alteração ou destruição de seus dados pessoais contra riscos internos e externos.

Práticas de Medidas Administrativas

• Elaboração do Inventário de Dados Pessoais
• Políticas Corporativas (Acesso, Segurança da Informação, Uso, Retenção, Descarte, etc.)
• Contratos (Acordos entre Controlador e Operador de Dados)
• Termos de Confidencialidade
• Auditorias Internas Periódicas e/ou Aleatórias
• Inclusão de Cláusulas em Contratos de Trabalho e Regulamentos Disciplinares conforme a lei
• Comunicação Corporativa (Gestão de Crises, Informações, Gestão de Reputação, etc.)
• Atividades de Treinamento e Conscientização (Segurança da Informação e Treinamento de LGPD)
• Registro e Notificação à ANPD

Práticas de Medidas Técnicas

• Matriz de Autorizações e Controle
• Logs de Acesso e Gestão de Contas de Usuário
• Segurança de Rede e Aplicações
• Testes de Penetração e Firewall
• Sistemas de Detecção e Prevenção de Intrusões
• Registro de Logs e Softwares de Prevenção de Perda de Dados
• Backup e Sistemas Anti-vírus Atualizados
• Exclusão, Destruição ou Anonimização

e) Transferência de Dados Pessoais

Nossa empresa pode transferir seus dados pessoais coletados conforme as finalidades acima e os requisitos dos artigos 8º e 9º da Lei nº 13.709/2018. Além disso, dados processados em ambiente de nuvem são transmitidos a provedores de infraestrutura de terceiros seguros.

Seus dados podem ser compartilhados com instituições, fornecedores, parceiros de negócios, órgãos públicos competentes e outras partes interessadas, no Brasil e no exterior, com o objetivo de agregar valor e melhorar a qualidade dos serviços. As principais partes envolvidas na transferência incluem:

• Unidades Internas da BYNOGAME (Para Coordenação e Eficiência)
• Empresas de Pesquisa e Marketing
• Bancos e Prestadores de Serviços de Pagamento
• Pessoas Físicas ou Jurídicas de Direito Privado
• Provedores de Serviços em Nuvem Nacionais e Internacionais
• Escritórios de Advocacia e Autoridades Legais
• Órgãos Públicos Competentes
• Fornecedores e Parceiros de Negócios

f) Prazos de Retenção e Métodos de Eliminação dos Dados Pessoais

Prazos de retenção de seus dados pessoais:

• Caso exista prazo de retenção previsto em lei, os dados são mantidos pelo período mínimo exigido.
• Na ausência de prazo legal específico, define-se um período razoável com base nos princípios da LGPD e na finalidade do tratamento.

Após o término dos prazos mencionados, os dados são excluídos, destruídos ou anonimizados.

g) Direitos dos Titulares de Dados

Como titulares de dados, nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, você pode, a qualquer momento, solicitar o exercício dos direitos listados abaixo:

• Solicitar informação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Solicitar acesso aos seus dados pessoais se estes tiverem sido tratados
• Solicitar informação sobre a finalidade do tratamento e confirmação de uso adequado
• Obter informação sobre terceiros a quem seus dados foram transferidos, no Brasil ou no exterior
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar eliminação de dados tratados com base em hipóteses previstas no artigo 18 da LGPD
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados utilizados em descumprimento de lei e comunicar aos terceiros com quem foram compartilhados, conforme artigo 18, incisos V e VI
• Opôr-se ao tratamento quando realizado exclusivamente por meios automatizados que gerem efeitos sobre você
• Solicitar reparação de danos em razão de tratamento ilícito de seus dados pessoais

Para apresentar suas solicitações, incluindo mas não se limitando aos direitos acima, Formulário de Solicitação do Titular de Dados da LGPD podem ser encaminhadas pessoalmente ou por escrito via cartório; por e-mail registrado, assinatura eletrônica avançada, assinatura móvel ou pelo e-mail cadastrado em nosso sistema. Responderemos sem custo em até 30 dias; podem ser cobradas taxas conforme tabela legal.

BYNOGAME BILISIM LTDA.