Contrato de Assinatura e Serviços

CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DO BYNOGAME®

Este contrato contém as regras necessárias para que você possa usufruir dos serviços disponíveis em nosso site.

AO REGISTRAR-SE EM NOSSO SITE, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE UTILIZAÇÃO.

1. Partes

Este Contrato de Usuário Bynogame® (doravante denominado “Contrato de Usuário”), composto pelo presente instrumento, bem como pelos documentos e anexos aos quais ele faz referência e que são parte integrante do contrato (Anexo 1 – Política de Privacidade), é celebrado entre o marketplace localizado no domínio www.bynogame.com (doravante denominado “ByNoGame”) e o Usuário que se registra no Site, no momento em que o Usuário confirma eletronicamente este contrato no ambiente virtual correspondente onde o Site está hospedado, com o objetivo de efetivar sua adesão ao mesmo.

Ao registrar-se no Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste Contrato de Utilização.

2. Definições e Termos Contratuais

Usuário: Pessoa física ou jurídica que se registra no Site e utiliza os serviços oferecidos, conforme os termos deste contrato.

Site: O website https://www.bynogame.com/tr e seus subdomínios, operados pela ByNoGame®, que disponibiliza produtos e serviços aos usuários.

E-Pin: Método de pagamento eletrônico utilizado em diversos jogos online.

BNGPay: Sistema de doações da ByNoGame®.

Gold Bar: Moeda virtual do jogo Knight Online.

Item: Equipamentos e acessórios dentro do jogo Knight Online.

Skin: Aparências de personagens no Steam.

Key: Chaves de jogos no Steam.

Character: Personagens do jogo Knight Online.

Marketplace: Seção do Site onde compradores e vendedores se encontram para negociar produtos em diversas categorias.

Myrobot: Programa que, por meio de uma extensão do Google, permite a aprovação automática de skins vendidas pelo usuário.

3. Objeto e Escopo do Contrato

O objeto deste Contrato de Utilização é estabelecer as condições de uso dos serviços disponibilizados no Site, incluindo os direitos e obrigações das partes envolvidas.

O escopo deste contrato abrange este documento e seus anexos, bem como todas as declarações, avisos e esclarecimentos emitidos pela ByNoGame® relacionados ao uso do Site, registro de usuário e serviços oferecidos. Ao aceitar os termos deste contrato, o Usuário também concorda com todas as declarações e condições adicionais divulgadas pela ByNoGame®. O Usuário compromete-se a agir em conformidade com todas as disposições estabelecidas nestas declarações.

4. Condições de Registro e Uso dos Serviços

a) O registro no Site é realizado por meio do envio das informações de identificação necessárias pelo interessado, seguido da aprovação do registro pela ByNoGame®. O Usuário só adquire os direitos e responsabilidades descritos neste contrato após a confirmação do registro pela ByNoGame®.

b) Para se registrar no Site, o interessado não deve estar temporariamente suspenso ou permanentemente banido, conforme o item 5.2 deste contrato. Caso o interessado tenha sido suspenso ou banido pela ByNoGame® conforme o item 5.2, a conclusão do registro no Site não resultará em sua adesão efetiva como Usuário.

5. Direitos e Obrigações

5.1. Direitos e Obrigações do Usuário

a) O Usuário, ao cumprir os procedimentos de inscrição, ao utilizar os Serviços do Site e ao realizar qualquer transação relacionada aos Serviços no Site, declara e compromete-se a cumprir todos os termos do Contrato de Usuário, as regras indicadas nas seções pertinentes do Site e a legislação vigente, confirmando que compreendeu e concorda com todos os termos e condições mencionados.

b) O Usuário reconhece e aceita que, em conformidade com a legislação aplicável ou caso haja alegações de violação dos direitos de outros Usuários ou de terceiros, a ByNoGame® pode divulgar suas informações confidenciais/privadas/comerciais às autoridades competentes e/ou às partes que possuem os direitos, e que, em decorrência disso, não poderá exigir indenização da ByNoGame® sob qualquer pretexto.

c) A segurança, armazenamento e o uso de ferramentas de acesso ao sistema (como nome de usuário, senha, etc.) utilizadas pelos Usuários para acessar os Serviços da ByNoGame® são de total responsabilidade dos Usuários. A ByNoGame® não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos que possam ocorrer devido a falhas de segurança, negligência ou erro por parte do Usuário na manutenção da segurança de seus dados de acesso, nem por danos causados a terceiros.

d) Os Usuários declaram e garantem que todas as informações e conteúdos fornecidos no Site são corretos e estão em conformidade com a legislação vigente. A ByNoGame® não é responsável pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários e não tem a obrigação de verificar a precisão ou a legalidade dessas informações. A ByNoGame® também não pode ser responsabilizada por danos decorrentes de informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelos Usuários.

e) Os Usuários não poderão, sem a aprovação por escrito da ByNoGame®, transferir parcial ou integralmente seus direitos e obrigações previstos no Contrato de Usuário para qualquer terceiro.

f) Os Usuários que utilizam os Serviços da ByNoGame® e acessam o Site devem realizar suas transações de acordo com as leis aplicáveis. A responsabilidade legal e penal por qualquer ação ou transação realizada no Site é exclusivamente do Usuário. O Usuário também se compromete a não violar os direitos de propriedade intelectual da ByNoGame® e de terceiros, não realizando cópias, distribuições ou alterações não autorizadas de conteúdos presentes no Site, como imagens, textos, vídeos, arquivos, bancos de dados e listas.

g) A ByNoGame® não pode ser responsabilizada por quaisquer danos causados a terceiros decorrentes de ações ilegais ou não conformes realizadas pelos Usuários no Site. A ByNoGame® se reserva o direito de tomar as medidas legais necessárias, incluindo a retenção de qualquer reclamação, ação ou direito de recurso relacionado a essas transações.

5.2. Direitos e Obrigações da ByNoGame®

a) A ByNoGame® reserva-se o direito de modificar os Serviços e conteúdos oferecidos no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

b) A ByNoGame® não é responsável por erros tipográficos nos preços dos produtos no Site.

c) Os preços dos produtos no Site podem ser alterados sem aviso prévio. O Usuário deve observar que, em caso de alterações de preços, ele realizará o pagamento com base no preço vigente no momento da transação, e não no preço exibido anteriormente.

d) A ByNoGame® pode fornecer links para sites e/ou portais de terceiros, como forma de conveniência para o Usuário. Esses links não implicam em apoio ou garantia da ByNoGame® sobre os sites e conteúdos acessados através deles, nem sobre os serviços ou produtos oferecidos nesses sites.

e) A ByNoGame® não hospeda vírus, trojans, adware (programas de publicidade) ou qualquer outro tipo de malware no Site.

f) A ByNoGame® pode usar informações de usuários e dados de registro para fins de segurança, conformidade legal e análises estatísticas.

g) A ByNoGame® não atuará como mediador ou árbitro em disputas entre Usuários e fabricantes ou outros terceiros.

h) A ByNoGame® e os Usuários são partes legalmente independentes e não possuem nenhum vínculo de parceria, representação ou relação trabalhista.

6. Pagamentos, Solicitações de Pagamento e Reembolsos

1) Pagamentos Realizados Através do ByNoGame

a) Os usuários devem manter documentos como extratos bancários e recibos de caixas eletrônicos (ATM) após os pagamentos. Caso necessário, esses documentos poderão ser solicitados. Caso não seja possível apresentar tais documentos, a Bynogame® não se responsabiliza pelos pagamentos realizados.

b) Os pagamentos serão processados em suas contas com base nas descrições fornecidas. No entanto, a Bynogame® não se responsabiliza por danos resultantes de descrições incorretas ou envio para endereços errados.

c) O pagamento deve ser registrado na conta e notificado à Bynogame® dentro de 3 dias corridos. Após esse período, a Bynogame® não será responsável por pagamentos não confirmados ou não notificados.

d) A Bynogame® pode solicitar documentos como identidade, comprovante de pagamento ou fatura após a conclusão do pagamento para garantir a confiabilidade da transação e manter a qualidade do serviço. Isso é feito em conformidade com a legislação aplicável e as políticas internas de auditoria da Bynogame®. Caso os documentos não sejam fornecidos ou não sejam suficientes, ou se for detectado qualquer risco de segurança na conta do usuário, a Bynogame® pode suspender temporariamente a transação, cancelá-la ou proceder com o reembolso.

e) Os sistemas de pagamento virtual como Param, Gpay, Iyzico podem solicitar informações adicionais e documentos durante os pagamentos. A Bynogame® não se responsabiliza pelas interações ou documentos enviados aos canais de pagamento. As taxas de serviço dos provedores de pagamento e dos bancos são de responsabilidade do usuário. Ao realizar o pagamento, o usuário concorda com essas taxas.

2) Solicitações de Pagamento

a) Os usuários podem retirar apenas os lucros obtidos com as VENDAS (skins, chaves, vendas de GB) através da Bynogame®. Saldo carregado, bônus e cartões presentes não são considerados como lucro. Os saldos carregados podem ser usados exclusivamente para compras dentro do site.

b) Quando o usuário solicitar o saque dos lucros de vendas, ele é responsável por verificar a precisão do número da conta fornecido. A Bynogame® enviará os pagamentos sem verificar a correspondência entre o número da conta e o nome do titular. A Bynogame® não se responsabiliza por erros dessa natureza.

c) Os usuários podem solicitar pagamentos apenas para suas próprias contas bancárias pessoais. Não é permitido solicitar pagamentos para contas de terceiros.

d) No caso de solicitações de pagamento para cartões Ininal, a responsabilidade pelo limite diário e mensal do cartão é exclusiva do titular do cartão. A Bynogame® não se responsabiliza pelos valores retirados sem a verificação do limite.

e) Para pagamentos de alto valor ou solicitações de retirada de dinheiro feitas no site, a Bynogame® pode solicitar que o usuário forneça informações como CPF, carteira de identidade ou passaporte.

3) Reembolsos de Pagamento

a) A Bynogame® permite que você retire apenas os lucros provenientes de VENDAS. Se um produto adquirido não for entregue pelo vendedor, você poderá solicitar o reembolso. Os reembolsos serão realizados exclusivamente pelo canal de pagamento utilizado na transação, e o mesmo método de pagamento será utilizado.

b) Os prazos de reembolso dos canais de pagamento e dos bancos não são de responsabilidade da Bynogame®. O reembolso de pagamentos via transferência bancária será processado em até 3 dias úteis; para pagamentos com cartão de crédito, o prazo de reembolso é de 3 a 12 dias úteis; pagamentos com cartão de débito podem levar até 15 dias úteis para reembolso; e reembolsos de pagamentos via Papara têm um prazo de 3 dias úteis.

c) Os saldos carregados são exclusivos para compras dentro do site e não podem ser retirados.

d) Pagamentos realizados por meio de linhas móveis com ou sem fatura não são reembolsáveis. Os créditos adquiridos via pagamento móvel só podem ser usados para compras.

7. Produtos, Serviços e Reembolsos de Produtos

7.1 Knight Online

a) Para as compras de Gold Bar (GB), é proibido conversar com outros jogadores dentro do jogo, conforme indicado no site da Bynogame®. A Bynogame® não se responsabiliza por fraudes cometidas dentro do jogo, onde golpistas utilizam nomes semelhantes (nicknames) para enganar os usuários. A responsabilidade por perdas e danos é exclusivamente do usuário.

b) Golpistas dentro do jogo podem tentar solicitar a devolução dos GBs já entregues utilizando nicknames semelhantes aos nossos. Se você cair em mensagens fraudulentas, seja por promoções, descontos ou solicitações de screenshots, e devolver os GBs, a Bynogame® não se responsabiliza pelos prejuízos.

c) O prazo de entrega para itens e personagens (char) do Knight Online é de 1 hora. Após esse prazo, a decisão de cancelar ou aguardar até 24 horas é do comprador.

d) O comprador assume total responsabilidade pela transação assim que o serviço dentro do jogo for adquirido. A Bynogame® não será responsável por qualquer situação, como banimento, hack, ou rollback que ocorra posteriormente.

e) O vendedor concorda em manter seus anúncios atualizados e em remover qualquer anúncio desatualizado. Um vendedor que acumular 3 entregas falhadas terá seu anúncio suspenso por um período determinado pela Bynogame®.

f) O vendedor é totalmente responsável pelo título, imagem, comentários e descrição dos itens que anuncia. Caso o vendedor não entregue o produto correto, o comprador mantém o direito de solicitar o reembolso.

g) O vendedor é igualmente responsável pelo título, imagem, comentários e descrição dos anéis (rings) que anunciar. Se houver qualquer discordância nas informações do anúncio, o vendedor deverá reparar o dano ou aceitar a devolução do item. Caso o ring esteja quebrado, o vendedor será responsável pelos custos de reposição. Todos esses processos ocorrerão sob a supervisão da Bynogame® para evitar fraudes.

h) O comprador não pode cancelar o pedido enquanto o prazo de 1 hora para entrega estiver em andamento. Caso o vendedor não entregue dentro desse prazo, o pedido poderá ser cancelado.

i) Caso o vendedor entregue o ring dentro do prazo de 1 hora e o comprador não encontre falhas no item, o item não poderá ser devolvido. A recusa do comprador em aceitar o nome do personagem (nick) não é motivo para devolução. Caso o comprador não goste do nome do personagem, ele poderá alterá-lo utilizando o sistema NCS (Nick Change Service).

7.2 BNGPay

a) Os usuários do sistema de doações BNGPay, fornecido pela Bynogame®, são responsáveis solidariamente por todas as cláusulas deste contrato.

b) Os broadcasters do BNGPay não são considerados parceiros, afiliados ou funcionários da Bynogame®. A Bynogame® não se responsabiliza por qualquer conteúdo, vida privada ou publicações dos broadcasters.

c) Os broadcasters do BNGPay devem cumprir todas as normas das plataformas de transmissão. Eles são os únicos responsáveis por qualquer conteúdo impróprio, como violência, terrorismo ou drogas. O broadcaster concorda em compensar a Bynogame®, seus parceiros e empregados por quaisquer danos resultantes de ações inadequadas.

d) O sistema BNGPay não pode ser utilizado para transferências de dinheiro ou para fins comerciais. Contas que utilizem o sistema para esses fins serão permanentemente bloqueadas, e os saldos serão retidos sem aviso prévio.

e) Nenhuma doação legítima e sem suspeita de fraude pode ser removida da carteira do broadcaster e não será reembolsada ao doador. A Bynogame® não se responsabiliza por danos causados por doações enviadas incorretamente ou para o usuário errado.

7.3 Entregas de Skins

a) O prazo para a entrega de skins de jogos como CS2, DOTA2, H1Z1 e TF2 é de 1 hora. Se o vendedor não entregar o item dentro desse prazo, o comprador poderá decidir cancelar o pedido ou aguardar por até 24 horas.

b) O comprador é responsável por verificar o valor da skin no mercado do jogo e adquiri-la conscientemente. A Bynogame® não será responsável por discrepâncias no valor da skin no mercado. O comprador confirma, ao adquirir a skin, que está ciente do valor de mercado e que o vendedor colocou o item pelo preço que desejava.

c) Se o vendedor não entregar um item vendido para aumentar o preço de um anúncio, ele será bloqueado pela Bynogame® por um período determinado. Caso o vendedor tenha reportado um erro técnico ou haja uma diferença inaceitável de preço, a Bynogame® analisará os registros e tomará a decisão adequada.

7.3. Sistema de Proteção ao Comprador ByNoGame

1. Definição e Objetivo

O Sistema de Proteção ao Comprador ByNoGame, oferecido pela ByNoGame, é um mecanismo de segurança estruturado em conformidade com o período de 7 + 1 dias da “Trade Protection” (Proteção de Troca) aplicado pela plataforma Steam. O objetivo deste sistema é regular os processos de pagamento durante a compra e venda de produtos digitais relacionados a jogos (por exemplo, itens in-game de CS2) por meio de trocas, garantindo a proteção tanto do comprador quanto do vendedor.

2. Processo de Proteção e Funcionamento

2.1. Após o comprador realizar o pedido de um produto, o valor do pagamento será debitado da Carteira ByNoGame do comprador e transferido para o sistema denominado “Fundo Seguro ByNoGame”.

2.2. Após o vendedor entregar com sucesso o produto digital ao comprador por meio da plataforma Steam, via sistema de troca, o valor correspondente do pagamento permanecerá retido no fundo seguro durante todo o período vigente de 7 dias de Proteção de Troca da Steam.

2.3. Ao final do período de 7 + 1 dias, mediante verificação sistêmica da conclusão do prazo de reversão da troca na Steam, o valor do pagamento será automaticamente transferido para a Carteira ByNoGame do vendedor.

2.4. Durante esse período, nenhuma ação adicional será necessária por parte do vendedor. Sua única obrigação é realizar a troca corretamente e não cancelá-la através da Steam.

3. Processo de Suporte ao Comprador e Direito de Solicitação

3.1. Caso o comprador enfrente qualquer problema durante o processo de troca, poderá apresentar uma solicitação de suporte através da página “Meus Pedidos”, utilizando o botão “Solicitar Proteção ao Comprador ByNoGame” e seguindo as instruções fornecidas pelo sistema.

3.2. Após o recebimento da solicitação, a equipe de suporte da ByNoGame analisará a transação com prioridade. Caso seja constatado que o vendedor cancelou a oferta de troca, o valor do pagamento pendente será reembolsado para a Carteira ByNoGame do comprador.

4. Garantia para o Vendedor

4.1. Após a entrega do produto pelo vendedor, não será possível ao comprador cancelar o pagamento ou solicitar reembolso.

4.2. No dia seguinte ao término do período de Proteção de Troca da Steam, o valor referente à venda será automaticamente transferido ao vendedor.

4.3. Este processo foi concebido como um sistema 100% garantido, assegurando a proteção das receitas de ambas as partes.

5. Responsabilidades e Obrigações das Partes

5.1. O comprador reconhece que o valor do pagamento será mantido em ambiente seguro até a entrega do produto e que as solicitações de reembolso serão avaliadas apenas de acordo com as condições determinadas pelo sistema.

5.2. O vendedor é o único responsável por realizar corretamente a entrega do produto através da plataforma Steam, sem possibilidade de reversão.

5.3. As partes concordam que este sistema tem como finalidade reforçar a segurança das transações comerciais e reconhecem que a ByNoGame não será responsável por atrasos técnicos ou relacionados à plataforma que estejam fora de seu controle razoável.

5.4. Caso o Comprador cancele a troca dentro do prazo de proteção de 7 (sete) dias — contados a partir da aceitação da oferta de troca enviada pelo Vendedor e do recebimento do produto — sem apresentar uma justificativa válida, a ByNoGame® terá direito à taxa de comissão referente à transação. Nessa hipótese, além da comissão, 5% (cinco por cento) do valor do produto será cobrado do Comprador pelo sistema, a título de custo de segurança da transação, e transferido para a conta do Vendedor. Após a devolução do produto objeto da troca cancelada à conta do Vendedor, o valor remanescente do produto será reembolsado ao Comprador. A mesma política aplica-se às transações em que a ByNoGame® atue como Vendedor.

7.3 Myrobot

a) O Myrobot é um programa que funciona por meio de uma extensão do Google, permitindo que as skins vendidas sejam automaticamente aprovadas em sua conta. Ao aceitar usar esta extensão para realizar vendas, você concorda e declara que será o único responsável por todas as transações relacionadas à entrega. A Bynogame® não será responsável por qualquer perda que você possa ter.

b) A segurança relacionada ao uso da Steam Web API Key, as medidas contra trocas fraudulentas e a proteção de seus dados pessoais são de responsabilidade exclusiva do usuário. Caso você não tome as precauções necessárias, será o único responsável por qualquer dano causado. A Bynogame® não tem obrigação de fazer alertas ou fornecer treinamentos a esse respeito.

c) Qualquer restrição em sua conta Steam, skins perdidas ou outras perdas de dados são de sua responsabilidade. A Bynogame® não será responsável por esses problemas. Qualquer difamação infundada contra a Bynogame® ou Myrobot em relação a essas questões poderá resultar em ação judicial.

7.4 Mercado

a) O Mercado Bynogame® é uma plataforma de venda de ampla variedade de produtos, usada por compradores e vendedores. A Bynogame® não será responsável por disputas entre compradores e vendedores. Em caso de desacordo, todas as transações serão investigadas, e a parte que fornecer informações enganosas será responsabilizada por todos os danos e poderá ser banida permanentemente.

b) O vendedor será responsável por uma venda completa de conta por 3 meses. Caso o vendedor recupere a conta vendida, o comprador e a Bynogame® têm o direito de abrir processos judiciais. As regras de venda do Mercado são detalhadas no Contrato de Compra e Venda de Serviços. Ao aceitar este contrato, o usuário concorda com todos os termos do Contrato de Compra e Venda de Serviços.

7.4 Devoluções de Produtos

a) Não há devolução de produtos como Epin, GB, Itens, ou Personagens adquiridos através do site.

b) Se você tiver problemas com um código adquirido, será necessário enviar uma captura de tela e seu ID de jogador. Com essas informações, será feito um pedido de suporte ao fornecedor, e você receberá uma resposta em até 72 horas.

c) É recomendável que você use um Epin imediatamente após a compra. A Bynogame® não será responsável por códigos inválidos devido à expiração do jogo ou mudanças nos pacotes dentro do jogo.

d) Se o produto adquirido de um vendedor na seção "Mercado" chegar danificado pela entrega, você deve registrar um boletim de ocorrência no momento da entrega e tirar fotos da embalagem. Sem essas informações, o vendedor não será notificado.

e) O prazo de entrega de moedas de jogos na seção "Mercado" é de 30 minutos. Todos os outros produtos do Mercado têm um prazo de entrega de 1 hora.

8. Política de Privacidade

8.1. Como Usamos Suas Informações?

a) Para controles financeiros, verificação de identidade, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e verificações de crédito.

b) Para fornecer atendimento ao cliente, incluindo responder a perguntas, feedbacks e reclamações.

c) Para aumentar a segurança de nossos serviços.

d) Para informá-lo sobre alterações em nossos serviços.

8.2. Proteção Contra Fraudes

a) Se for detectada qualquer transação suspeita em seu uso do site, podemos enviar as informações relacionadas à transação às autoridades competentes para garantir a conformidade de pagamentos e prevenir a lavagem de dinheiro.

b) A Bynogame® pode usar as informações dos usuários conforme as regulamentações da seção Política de Privacidade (Anexo 1) deste contrato. A Bynogame® não fornecerá informações confidenciais de usuários a terceiros, exceto em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, conforme descrito no Contrato de Usuário.

8.3. Proteção Contra Lavagem de Dinheiro

a) O que é exigido?

Você pode ser solicitado a verificar sua identidade e outras informações pessoais. A Bynogame® pode submeter você a um processo especial de verificação para provar sua identidade e associá-la ao seu número de conta bancária. Para manter a confiabilidade de nosso sistema de pagamento, sua conta Bynogame® pode estar sujeita a limites periódicos de transação, dependendo do seu status de usuário.

b) Quando?

Seja você um novo usuário ou já um usuário há algum tempo, pode ser solicitado a verificar sua identidade.

c) Por quê?

Criminosos e terroristas precisam de dinheiro. Aqueles envolvidos em crimes como fraude, jogos de azar ou roubo convertem o 'dinheiro sujo' obtido dessas atividades em dinheiro limpo usando identidades falsas ou adotando os nomes de pessoas inocentes como você. Provar quem você diz ser é necessário na luta contra o crime e o terrorismo. Isso não implica em nenhuma suspeita sobre você. As informações relacionadas à sua identidade serão mantidas confidenciais, ajudando a prevenir o uso fraudulento de sua identidade.

d) Quem é afetado?

Isso diz respeito às leis do país em que você se encontra, bem como todas as instituições que lidam com serviços financeiros. Todos esses esforços fazem parte da luta internacional para prevenir crimes financeiros e interromper a disseminação de crimes financeiros, protegendo todos nós contra o crime e o terrorismo.

9. Outras Disposições

9.1. Direitos de Propriedade Intelectual

a) Todos os elementos do Site (incluindo, mas não se limitando a, design, texto, imagem, código HTML e outros códigos) são propriedade da Bynogame® e/ou são utilizados sob licença adquirida de terceiros. Os Usuários não podem revender, compartilhar, distribuir, exibir, reproduzir, criar obras derivadas ou permitir o acesso de terceiros aos serviços da Bynogame®, sob pena de serem responsabilizados por danos causados a Bynogame® e a terceiros, incluindo mas não se limitando a, compensações, custos de tribunal e honorários advocatícios.

b) A Bynogame® retém todos os direitos sobre suas informações, trabalhos protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, aparência comercial do site e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos materiais e pessoais, informações comerciais e Know-How.

9.2. Alterações no Contrato

A Bynogame® pode, a seu exclusivo critério e unilateralmente, alterar este Contrato de Usuário a qualquer momento. As alterações terão efeito a partir da data de sua publicação, e as disposições restantes continuarão em vigor. O Contrato de Usuário não pode ser alterado unilateralmente pelo Usuário.

9.3. Força Maior

Em casos de "força maior" legalmente reconhecidos, a Bynogame® não será responsável pelo descumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação prevista neste Contrato de Usuário. Casos como desastres naturais, revoltas, guerras, greves, problemas de comunicação, falhas na infraestrutura e internet, quedas de energia e condições climáticas adversas, que estejam fora do controle razoável da parte afetada, não serão considerados como atraso ou inadimplemento, e o Usuário não poderá solicitar compensação à Bynogame® por tais ocorrências.

9.4. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Contrato de Usuário será regido pela legislação turca. Em caso de disputa, os tribunais e departamentos de execução de Izmir terão competência exclusiva.

9.5. Rescisão do Contrato

Este Contrato de Usuário permanecerá em vigor enquanto o Usuário for membro do site, e suas disposições continuarão a produzir efeitos. O contrato será rescindido se a associação do Usuário for encerrada, seja por expiração ou suspensão temporária ou permanente da conta do Usuário. A Bynogame® pode rescindir unilateralmente o contrato se o Usuário violar este Contrato de Usuário ou as regras de uso do site, especialmente nas seguintes situações:

a) O Usuário comprometer o funcionamento do Site através de qualquer comportamento prejudicial,

b) O Usuário permitir que outra pessoa utilize sua conta de membro,

c) O Usuário violar os direitos de terceiros ou realizar atos que possam resultar em violação desses direitos.

10. Anexos ao Contrato

ANEXO-1 Contrato de Privacidade

A Bynogame® compromete-se a proporcionar um ambiente online seguro para seus usuários registrados, reconhecendo a importância da proteção da privacidade.

a) As informações de cadastro e pessoais fornecidas à Bynogame® não serão divulgadas a outros membros ou terceiros, exceto conforme previsto no Contrato de Usuário. Tais informações poderão ser utilizadas internamente para fins de criação de perfil de clientes e análises estatísticas.

b) Somente o Usuário poderá acessar e modificar as informações inseridas no sistema, e outros membros ou usuários não poderão acessar ou modificar essas informações.

c) Durante o cadastro, o Usuário poderá fornecer informações pessoais, sendo que, salvo as informações obrigatórias, o fornecimento de outras informações será facultativo.

d) Processos como ativação via celular, fixação de IP e registro de IP de entrada têm o objetivo de garantir transações seguras para os usuários da Bynogame®. Exemplos de informações solicitadas podem incluir o número de identidade do Usuário. A Bynogame® não tem como objetivo obter uma resposta verdadeira a perguntas de segurança, mas garantir a privacidade do usuário.

e) A Bynogame® reserva-se o direito de modificar os termos deste contrato sem aviso prévio.

Em caso de disputa decorrente deste contrato, os tribunais de Izmir terão competência exclusiva.