Contrato de Compra e Venda de Serviços

Serviço Dentro do Jogo: Itens, skins, personagens, barras de ouro (barras de ouro/moeda do jogo) etc. Todos os materiais dentro do jogo serão, doravante, referidos como "Serviço Dentro do Jogo" neste contrato.

Partes

1) Mercado: Plataforma de marketplace localizada no domínio www.bynogame.com, que atua como intermediária entre o Comprador e o Vendedor na prestação de Serviços In-Game, incluindo, mas não se limitando a itens, skins, personagens, barras de ouro (moeda virtual) e demais ativos digitais relacionados a jogos. Doravante, neste contrato, será denominada “Mercadot”.

2) Vendedor: Qualquer pessoa ou entidade que forneça informações e crie páginas de promoções, incluindo imagens, para entregar Serviços Dentro do Jogo, como itens, personagens, barras de ouro (barras de ouro/moeda do jogo) etc., aos seus clientes/nossos clientes, doravante referido como "Vendedor" neste contrato.

3) Comprador: Qualquer pessoa ou entidade que receba os Serviços Dentro do Jogo, como itens, personagens, barras de ouro (barras de ouro/moeda do jogo) etc., do Mercado, doravante referida como "Comprador" neste contrato.

VENDEDOR

1) O VENDEDOR concorda, declara e compromete-se a que, no momento em que o Serviço Dentro do Jogo anunciado for vendido, o Comprador terá até 1 hora para recebê-lo.

2) O VENDEDOR concorda, declara e compromete-se a que o Serviço Dentro do Jogo que ele/ela colocou para venda esteja corretamente associado ao servidor correspondente e que as informações fornecidas na descrição e nos comentários do anúncio sejam precisas, as características do Serviço Dentro do Jogo correspondam exatamente às fotos carregadas no sistema, e que todas as características descritas na descrição estejam presentes e completas.

3) Quando o VENDEDOR adiciona um Serviço Dentro do Jogo ao Mercado, a mediação e a responsabilidade entre o Mercado e o VENDEDOR começam. O VENDEDOR declara, reconhece e compromete-se a não usar Proxy para acessar o site do Mercado e a não acessar o site de um endereço diferente do que foi fornecido, mantendo a segurança de sua conta e respeitando todas as regras mencionadas. O VENDEDOR também se compromete a garantir que o personagem inserido no jogo para entregar o Serviço Dentro do Jogo siga as mesmas regras de segurança.

4) 1. O VENDEDOR deve estar registrado na plataforma MERCADO ByNoGame com um número de telefone celular válido e verificado, e possuir o status de Usuário Verificado, a fim de poder criar anúncios de SERVIÇOS IN-GAME.

2. Após a criação do pedido por parte do COMPRADOR, o VENDEDOR é responsável por entregar o item in-game relevante (skin, item etc.) ao COMPRADOR por meio de troca via Steam. A retirada da oferta de troca antes do término do período de proteção de 7 (sete) dias pode resultar em uma reivindicação do COMPRADOR dentro do escopo da “Proteção ao COMPRADOR ByNoGame”.

3. Após a conclusão da troca realizada pelo VENDEDOR, o pagamento efetuado pelo COMPRADOR permanecerá bloqueado no Fundo Seguro da ByNoGame durante o período de 7 (sete) dias de Proteção de Troca aplicado pela Steam. Caso o item não seja revertido durante esse período, no dia seguinte ao 7º dia, o valor da venda será automaticamente transferido para a conta Carteira ByNoGame do VENDEDOR.

4. O VENDEDOR concorda em não retirar nem alterar o item in-game (skin, item etc.) entregue até o término do período de 7 (sete) dias de Proteção de Troca aplicado pela Steam. Qualquer conduta em sentido contrário constitui violação das “Políticas do VENDEDOR ByNoGame” e poderá resultar em restrições ou encerramento da conta.

5. No âmbito desta cláusula, as obrigações do VENDEDOR se encerram com a execução completa da troca e a finalização do período de 7 (sete) dias em conformidade com as políticas da Steam em relação ao item entregue.

5) O VENDEDOR não pode alterar o preço, servidor ou conteúdo do anúncio após a venda e antes da entrega do item. Quaisquer erros de preço, descrição ou servidor são de responsabilidade do VENDEDOR, que deverá entregar o Serviço Dentro do Jogo conforme as características e o preço informados no anúncio. Caso contrário, o VENDEDOR será banido do Mercado sem prazo determinado.

6) Caso o VENDEDOR perca o Serviço Dentro do Jogo ou ele seja roubado, ele deve remover o anúncio do Mercado antes da venda. Se o VENDEDOR não conseguir entregar o item após a venda, isso será considerado uma falha na entrega e afetará negativamente sua pontuação, podendo resultar na remoção do VENDEDOR do Mercado.

7) O VENDEDOR se compromete a acessar o Mercado pelo menos uma vez a cada 7 dias para confirmar que as informações sobre os Serviços Dentro do Jogo estão atualizadas. Caso contrário, o item será removido do Mercado sem aviso prévio.

8) O VENDEDOR será totalmente responsável por qualquer situação em que o Serviço Dentro do Jogo vendido seja ilegal ou roubado, incluindo ações dos administradores do jogo que possam resultar em devoluções ou banimento do personagem. O VENDEDOR também se compromete a fornecer todas as informações pessoais solicitadas pelo Mercado às autoridades legais, caso necessário.

9) O VENDEDOR concorda que a receita gerada pela venda do Serviço Dentro do Jogo será transferida para a conta do Mercado. O Mercado pode deduzir uma comissão, que pode ser de 20%, 15%, 12%, ou 10%, dependendo do item. O pagamento será feito ao VENDEDOR após a dedução da comissão, com custos de transação bancária.

10) O VENDEDOR concorda que, para fins de segurança e verificação, o Mercado pode reter o pagamento por até 72 horas. O VENDEDOR também se compromete a fornecer todos os documentos solicitados pelo Mercado, como cópia de identidade, comprovante de residência, etc., para confirmar a identidade e segurança da transação.

11) O VENDEDOR é responsável por quaisquer problemas relacionados ao Serviço Dentro do Jogo, como mudanças de preço, servidor ou descrição, e aceita que a pontuação de confiabilidade do VENDEDOR será reduzida caso haja problemas no anúncio, como descrições incorretas ou falhas na entrega do item.

12) O VENDEDOR não pode acessar o Mercado através de uma conta de outro usuário (como um amigo ou parceiro). Se isso acontecer, ambas as partes serão responsabilizadas e concordam em cumprir todas as obrigações legais.

13) Caso haja uma reversão no jogo (rollback) que afete o Serviço Dentro do Jogo vendido, o VENDEDOR poderá ser responsabilizado por não entregar o item de volta ao Mercado, sendo processado por fraude. O Mercado terá autoridade sobre qualquer disputa legal que envolva o caso.

14) O VENDEDOR é responsável por qualquer perda, banimento ou exclusão do item ou personagem durante a reversão (rollback), e concorda em arcar com as consequências legais.

15) O VENDEDOR deve recuperar qualquer item que tenha sido devolvido ao Mercado devido à falha na entrega ao Comprador. Se o item não for recuperado, o VENDEDOR será responsável por quaisquer danos causados.

a) O VENDEDOR deverá comprovar sua identidade por meio de uma vídeo chamada ao vivo, se solicitado.

b) O VENDEDOR não pode solicitar a devolução de contas do Google ou outros serviços conectados ao Mercado, e concorda em pagar uma multa de 5.000 USD se violar essa cláusula.

c) O VENDEDOR concorda em assinar fisicamente este contrato e enviá-lo ao Mercado, se solicitado.

d) O Mercado pode solicitar uma cópia do comprovante de residência do VENDEDOR, que deverá ser enviada por correio ou entrega postal.

16)

a) O VENDEDOR concorda que o item adicionado ao Mercado esteja conforme a descrição no anúncio. Se o Comprador não aprovar o item em 15 minutos, o VENDEDOR será responsável pelos custos de qualquer troca ou devolução.

b) O Comprador concorda que não pode responsabilizar o Mercado por falhas ou problemas com o histórico ou estado do item adquirido.

17) O VENDEDOR é responsável pela precisão das fotos dos Serviços Dentro do Jogo carregadas no Mercado, e concorda que as mesmas regras contratuais se aplicam independentemente de o Mercado hospedar as fotos em um servidor diferente.

18) 1. Quando uma venda de skins de CS2 for realizada através de um anúncio, o VENDEDOR será informado através de notificação por SMS via sistema e/ou pelo suporte ao vivo do MERCADO. O VENDEDOR concorda em realizar a operação de troca através da Steam dentro do prazo de entrega estabelecido após a confirmação do pagamento pelo COMPRADOR, comprometendo-se a cumprir integralmente todas as etapas necessárias para a conclusão da transação.

2. Nessas operações, aplica-se o período de 7 (sete) dias de Proteção de Troca da Steam, durante o qual o valor pago pelo COMPRADOR será mantido no Fundo Seguro ByNoGame. Caso o item não seja revertido até o término deste período, o pagamento será transferido automaticamente para a conta Carteira ByNoGame do VENDEDOR no dia seguinte ao término da Proteção de Troca da Steam de 7 (sete) dias.

3. O MERCADO (ByNoGame.com) não poderá ser responsabilizado, sob nenhuma circunstância, por quaisquer prejuízos decorrentes de SMS falsos, bots falsos ou conteúdos fraudulentos criados por terceiros durante o processo de entrega. O VENDEDOR declara e concorda que confiará exclusivamente nas comunicações oficiais recebidas através do canal de suporte ao vivo do MERCADO, reconhecendo que mensagens dentro do jogo, publicações em fóruns, comunicações em redes sociais ou outros meios não serão considerados como formas oficiais de comunicação por parte do MERCADO.

19) O VENDEDOR, ao utilizar o serviço automático de publicação e entrega de skins VGO/KEY, denominado ByRobot Custódia, aceita os termos do serviço. A MERCADO não se responsabiliza por problemas que possam ocorrer nos estoques do ByRobot, como banimentos, esvaziamento de contas, bugs, entre outros. O VENDEDOR não pode responsabilizar a MERCADO pela situação dos skins entregues, e, no caso de banimento, bugs ou esvaziamento de contas, a MERCADO não será obrigada a cobrir qualquer prejuízo. Ao aceitar este termo, o VENDEDOR confirma que entregou seus skins/keys ao ByRobot e aceita os riscos envolvidos.

20) O VENDEDOR não pode realizar operações de compra e venda em várias transações para aumentar o valor do produto no mercado Steam. Caso o VENDEDOR tente manipular o valor do item, ele será responsável por qualquer consequência e a MERCADO não será responsável por danos. Além disso, o VENDEDOR reconhece que a informação sobre o valor do SERVIÇO IN-GAME inserido está correta, e será totalmente responsável por qualquer erro de valor após a entrega do serviço.

COMPRADOR

1) O COMPRADOR assume a responsabilidade pelo SERVIÇO IN-GAME assim que o recebe. Em caso de banimento, hack ou exclusão, a MERCADO não poderá ser responsabilizada.

2) Após a compra do SERVIÇO IN-GAME, a MERCADO tentará entrar em contato com o VENDEDOR. O COMPRADOR não pode cancelar ou alterar a compra até que 1 hora tenha se passado desde o início da tentativa de contato. Após 1 hora, o COMPRADOR tem o direito de cancelar a compra ou esperar até 24 horas.

3) Após a compra do SERVIÇO IN-GAME pelo COMPRADOR, e a respectiva entrega do produto digital pelo VENDEDOR através do sistema ByNoGame, o COMPRADOR poderá exercer seu direito de solicitação de devolução ou cancelamento apenas dentro do prazo de 7 (sete) dias, conforme estabelecido pela Proteção ao COMPRADOR ByNoGame.

Durante esse período, caso o VENDEDOR tenha realizado a entrega de forma bem-sucedida e não tenha sido registrada qualquer contestação por parte do COMPRADOR:

1. O direito de arrependimento ou de cancelamento por parte do COMPRADOR será considerado extinto.
2. Após o término do período de proteção de 7 (sete) dias, a transação será considerada concluída.
3. O valor da venda será transferido para a conta Carteira ByNoGame do VENDEDOR.

Caso o COMPRADOR deseje reportar qualquer problema relacionado ao VENDEDOR durante o período de entrega mencionado, deverá utilizar a opção "Solicitar Proteção ao COMPRADOR ByNoGame", disponível na página de detalhes do pedido.

Nos termos desta cláusula, não será permitido ao COMPRADOR, após a entrega do produto digital, recusar-se arbitrariamente a receber o item, interromper o processo, ou solicitar o cancelamento da transação sem justa causa. Caso não haja contestação dentro do prazo estipulado, a venda será considerada definitiva e o pagamento será realizado.

4) Se o SERVIÇO IN-GAME não for entregue dentro do prazo de 60 minutos, o COMPRADOR deve cancelar a compra imediatamente e informar o VENDEDOR antes da entrega do serviço. Após a entrega, o cancelamento ou reembolso não será possível.

5) O COMPRADOR é responsável pela precisão do SERVIÇO IN-GAME adquirido. Ele deve verificar os detalhes do produto na MERCADO antes da compra e, ao completar o pedido, assume que não terá o direito de contestar erros caso compre um item incorreto.

6) O COMPRADOR pode receber o SERVIÇO IN-GAME através de uma troca/comércio com a MERCADO. Caso o COMPRADOR deseje transferir para sua própria conta, a entrega não será feita até a confirmação do suporte ao vivo. Após a confirmação, o COMPRADOR não poderá alegar que o SERVIÇO IN-GAME não foi recebido ou que o item não corresponde ao que foi prometido.

7) O COMPRADOR não pode fazer login no sistema usando outra conta que não seja a sua própria, seja de um amigo ou parceiro, e ambos os usuários serão responsáveis por quaisquer problemas resultantes dessa situação.

8) Em caso de rollback (restauração do jogo a um estado anterior), o SERVIÇO IN-GAME comprado pelo COMPRADOR pode ser devolvido ao VENDEDOR se o jogo voltar no tempo. O COMPRADOR deve aguardar o VENDEDOR devolver o item à MERCADO. Não é possível abrir uma ação contra a MERCADO devido a isso. Se o VENDEDOR não tomar a iniciativa, a MERCADO buscará os direitos legais para si e para o COMPRADOR.

9) O COMPRADOR é responsável por verificar o valor do item dentro do jogo. A MERCADO não será responsável por qualquer erro no valor do item adquirido. O COMPRADOR assume que o preço do produto na MERCADO está correto e que o VENDEDOR adicionou o item ao preço que desejava.

MERCADO

1) Em caso de disputas relacionadas ao não cumprimento das condições acima, os tribunais de Izmir serão responsáveis em nome da MERCADO.

2) Em situações excepcionais, a MERCADO reserva-se o direito de cancelar e reembolsar o valor pago.

3) Se o preço de um produto for inserido incorretamente, a ByNoGame® reserva-se o direito de não vender o produto ou de alterar o produto ou seus componentes.